Último mandato, cidade abandonada!

Capítulo: ciclofaixa ou afasto, o que a prefeitura prefere?

Na prefeitura, quem decide como o dinheiro público será gasto é o Prefeito. Tudo o que o governo gasta vem dos impostos e taxas que pagamos.

As Prefeituras podem firmar convênios. Convênios são acordos assinados com os Ministérios ou Secretarias do Governo Federal ou Estadual. Esses acordos dizem claramente o quanto de dinheiro será liberado e qual a sua finalidade. Pode ser um convênio para fazer uma estrada ou para construir um hospital, por exemplo. Os convênios podem ser feitos também entre os Ministérios e os Governos Estaduais.

Todo convênio celebrado com o Governo Federal tem uma cláusula proibitiva para uso em outra finalidade diferente da que ficou estabelecida no instrumento firmado entre as partes

O prefeito tem a OBRIGAÇÃO de criar e fazer funcionar muito bem todos aqueles serviços que TODO cidadão necessita para viver. São eles: escolas, creches, postos de saúde, saneamento básico, meio ambiente, limpeza da cidade, pavimentação das ruas, garantia de acesso ao lazer e à cultura.

Além disso, ele deve apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, assim como pode sancionar ou vetar projetos. Resumindo: ele arrecada, administra e depois aplica esses impostos para o benefício do povo!

Diferente da função de um prefeito, o papel do vereador é elaborar, analisar, votar, aprovar e propor alterações às leis do município, que por sua vez são propostas pelos vereadores e pelo Chefe do Executivo. Ou seja, exercer a função do Poder Legislativo Municipal.

Como agente político, o vereador deve assumir o papel de guardião da sociedade e estar disponível para ouvir a população, conhecer seus problemas e buscar soluções viáveis dentro da esfera municipal.

Na terça-feira, 6 de novembro de 2022, foi votado e aprovado na Câmara Municipal o Orçamento Anual para 2023. O orçamento é a lei na qual o Prefeito deixa claro o que pretende fazer com o dinheiro público. Esta lei é votada uma vez por ano na Câmara.

O Prefeito destina a cada Secretaria um valor específico, detalhando se as verbas são de suas próprias receitas ou de convênios com os Ministérios ou Secretarias do Governo Federal ou Estadual. A Câmara aprova estes valores, como aconteceu na terça-feira.

Jaguariúna possui uma infinidade de problemas urgentes, tais como pavimentação de vias, reparos asfálticos, iluminação pública. Estas obras caminharam e caminham a passos de tartaruga nos últimos anos. Um verdadeiro espetáculo de obras inacabadas inauguradas.

E para completar todos esses absurdos, há uma ciclofaixa que liga o Centro ao Jardim Florianópolis. Esta obra deveria ter sido concluída em dezembro de 2020, mas após dois anos os moradores ainda enfrentam caos e transtornos no local.

Como se não bastasse essa obra faraônica e inacabada, a Secretaria de Turismo e Cultura resolveu realizar um novo projeto de construção de uma nova Ciclofaixa no Parque dos Lagos, juntamente com a Revitalização do Calçamento, pela bagatela de R$ 1.203.102,67 (um milhão duzentos e três mil cento e dois reais e sessenta e sete centavos).

Fica a pergunta: o que é realmente essencial a esta Gestão? Asfalto, iluminação pública, saúde ou Ciclofaixas inacabadas?

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