Vereadores discutem criação de um cadastro de protetores dos animais em Jaguariúna

Um projeto de lei do vereador Wilian Morrinho, propõe a criação de um cadastro municipal de cuidadores e protetores de animais em Jaguariúna, com o objetivo de regulamentar o recebimento de benefícios de programas públicos fornecidos pela Prefeitura. A propositura entrou na pauta na sessão do dia 4, e agora será debatida entre as comissões da Casa antes da votação.

O projeto, segundo o autor, nasceu após conversa com algumas protetoras independentes do município, e de um abaixo-assinado, que conta com mais de 200 assinaturas para a criação do conselho e fundo municipal dos protetores de animais.

Segundo texto preliminar do projeto, para que seja efetivado o cadastro como protetor ou cuidador, será necessária uma declaração, emitida por uma Organização Não-Governamental (ONG) protetora de animais devidamente regulamentada e uma declaração de um veterinário atuante no município.

“Por cuidadores e protetores, entende-se toda a pessoa física ou jurídica que, de forma frequente, acolha animais domésticos comunitários (cães e gatos), recolhendo-os das ruas, providenciando sua alimentação, cuidados e procedimentos necessários para que os mesmos tenham sua saúde e integridade física restabelecidas”, apresenta um dos artigos do projeto. Morrinho destacou, em tribuna, que além desse projeto está sendo elaborado a minuta do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais de Jaguariúna e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. “Assim, como mencionado, a legislação que propomos, apenas visa cadastrar os cuidadores/protetores, certificando legalmente os mesmos para que possam ter o devido reconhecimento, representatividade e atenção perante o poder público municipal, sobretudo quando for necessária essa condição para acesso aos programas e projetos públicos decorrentes ou não de legislação específica”.