Tribunal de Contas suspende licitação da Zona Azul em Jaguariúna

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) suspendeu a licitação da Zona Azul em Jaguariúna, após uma empresa questionar o edital da concorrência, prevista para acontecer na segunda-feira (3). Uma decisão do TCE deve ocorrer em até 40 dias, só então o processo poderá ser retomado.

O novo modelo de cobrança proposto pela Prefeitura exige que a empresa vencedora faça a fiscalização das vagas rotativas através de dois veículos equipados com câmeras OCR, capazes de fazerem a leitura automática das placas - sistema já utilizado em algumas cidades brasileiras.

“Uma das empresas participantes entrou com impugnação, alegando que o Município previu no edital que os dados provenientes da operação do estacionamento rotativo deveriam ser hospedados no Google, porém existem outras empresas que podem hospedar esses dados. Diante dessa alegação, o TCE determinou a suspensão da licitação”, respondeu a Prefeitura ao O Jaguar.

No edital exige-se que o sistema ofertado pela empresa deverá estar “obrigatoriamente hospedado em GCP (Google Cloud Platform)”. Motivo esse questionado por uma empresa.

“Diante dessa alegação, o TCE determinou a suspensão da licitação e deve emitir uma decisão dentro de 30 a 40 dias para que o processo seja retomado”, seguiu a nota da Administração.

A ZONA AZUL

Após três anos sem a cobrança de Zona Azul em vagas públicas na região central de Jaguariúna, a Prefeitura lançou no final de maio o edital de concorrência.

Ao todo serão disponibilizadas 1.067 vagas rotativas, sendo 778 para carros, 220 de motos, 15 para carga e descarga e 54 para vagas especiais. O tempo máximo de permanência será de duas horas.

As imagens captadas pelos veículos serão enviadas para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, e seus agentes de trânsito serão os responsáveis pelas autuações em casos de irregularidades. A empresa não terá o poder de multa, segundo consta no edital.