PROPOSTA REMANEJA R$ 11,5 MI DE SECRETARIAS E DA CÂMARA PARA INVESTIMENTO NA ÁGUA DE JAGUARIÚNA

Audiência pública da LOA com a presença do secretário Adalberto de Lima (ao meio)

Uma proposta que remaneja verbas de quatro secretarias e da Câmara de Jaguariúna para incrementar o orçamento da Secretaria de Meio Ambiente em 2024, deverá ser apresentada à Secretaria de Administração Finanças, como alternativa de garantir mais investimentos no setor de água ao logo do próximo ano. O ofício foi elaborado pelo vereador Francisco Campos, membro da comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. O orçamento anual de Jaguariúna previsto para o ano que vem será de R$ 699.787.000,00, e a estimativa para a pasta de Meio Ambiente é de R$ 43.396.000,00 – cerca R$ 300 mil a menos do que o previsto para 2023.

De acordo com os remanejamentos propostos, seriam transferidos para o Meio Ambiente os valores das seguintes pastas: R$ 1 milhão da Secretaria de Governo, R$ 2.5 milhões da Secretaria de Administração e Finanças, R$ 5 milhões da Secretaria de Mobilidade Urbana, R$ 2 milhões da Secretaria de Obras e Serviços e R$ 1 milhão do orçamento da Câmara Municipal. Com isso, haveria um incremento de mais R$ 11,5 milhões na pasta de Meio Ambiente, totalizando um orçamento para 2024 de R$ 54.8 milhões. A proposta foi enviada para assinatura dos demais vereadores e posteriormente seguirá ao secretário de Finanças, Adalberto Lima. “A necessidade de mais investimentos no Departamento de Água, que inclusive já foram oficiadas pela Câmara Municipal ao Poder Executivo, posterior a também realização de audiência pública para tratar dos problemas de abastecimento de água, solicitamos que sejam analisadas possibilidades de ajustes nas peças orçamentárias apresentadas”, destaca o ofício. FINANÇAS

Apesar de atrativa, a possibilidade de remanejamento ou corte de verbas de outras pastas já tiveram objeções do próprio secretário de Finanças, durante a audiência pública que tratou sobre a Lei de Orçamentária Anual (LOA), há duas semanas.

Segundo Lima, mudanças de valores implicariam em redução de despesas de outras secretarias, e que para o orçamento de 2024 foram priorizadas “despesas essenciais”. “No caso da Mobilidade Urbana é importante que se avalie a origem e a disponibilidade desse recurso na pasta, pois podem ser recursos vinculados à destinações específicas”, explicou.

“O único recurso que tenho autonomia é o recurso próprio, da receita de impostos. E se eu canalizasse ao Meio Ambiente para os investimentos da água, prejudicaria muito o andamento das demais secretarias. Outros recursos para a área de saneamento estão disponíveis, como operações de crédito (financiamentos)”, declarou o secretário de Finanças, citando a nova fase do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) “Água para Todos”.

Apesar de um orçamento de quase R$ 700 milhões, o total de investimentos para todo o ano que vem será de R$ 33 milhões. Durante a audiência, o secretário não soube dizer em quais áreas esses investimentos serão aplicados, e os vereadores devem fazer uma nova audiência pública com a presença de todos os secretários. A LOA deve ser votada até o final do ano.

Dos empréstimos contraídos pelo Município nos últimos anos, todo os recursos do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) já foram utilizados. E do Desenvolve SP - que é a agência de fomento do governo do Estado de São Paulo – os investimentos estão vinculados as pastas de Obras e Mobilidade Urbana.