Promessa durante a greve, Prefeitura ainda não adequou profissionais ao quadro geral da Educação

Passados mais de 60 dias do fim da greve dos servidores de Jaguariúna, a Administração ainda não tem uma posição sobre a adequação dos cargos de pajem, auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI) e agente educacional ao quadro da Educação. Essa foi uma das pautas que o Executivo se comprometeu em avançar com essa parcela da categoria, e teria sido um dos motivos para a greve terminar.

Na última terça-feira (27), integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais e do Executivo se reuniram na Prefeitura para tratar sobre a adequação dessas profissionais, perante a Lei Federal 11.738/2008, mas os membros da Administração, dentre eles a secretária de Educação Cristina Catão, não disseram se a adequação será feita.

O advogado do sindicato dos servidores, Jamir Menali, rebate a tese de inconstitucionalidade, uma vez que, segundo ele, existe jurisprudência garantida em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional a adequação dessas profissionais da USP ao cargo de professor de Educação Infantil.

“Cabe ao STF, guardião da constitucionalidade, decidir sobre a matéria, e não o Jurídico da Prefeitura. Hoje são quase 300 profissionais dessas categorias (pajens, ADI, agente de educação). A LDB determinou que a responsabilidade direta pela criança também implica responsabilidade pedagógica”, coloca o advogado.

Cidades da região, como Americana, Paulínia, Valinhos, Campinas e Artur Nogueira já adequaram dessas profissionais ao quadro da Educação.

O sindicato dos servidores divulgou nessa quinta-feira (29), que no dia 4 de agosto realizará uma assembleia para expor aos profissionais da Educação os andamentos das negociações das pautas específicas.

Sobre a adequação das profissionais ao quadro geral da Educação, a Prefeitura de Jaguariúna encaminhou ao O Jaguar a seguinte resposta: “O Jurídico irá examinar novamente a situação para verificar se houve alteração no cenário jurisprudencial”. Segundo a Administração, são 84 profissionais das categorias citadas, que hoje atuam no município.