Projetos habitacionais em Jaguariúna não têm prazo para início das construções

Os projetos habitacionais anunciados pela Prefeitura de Jaguariúna ainda não têm prazo para início das construções. O Jaguar apurou que para início das obras dos 384 apartamentos no Jardim Dona Irma, ainda falta aprovação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Já para as 115 casas anunciadas pelo prefeito Gustavo Reis, durante live realizada nesse domingo (25) sobre pré-cadastro habitacional, o governo municipal aguarda que o Projeto de Lei de Conversão (PLV), que transforma o programa Casa Verde e Amarela em Minha Casa Minha Vida, seja sancionado pelo presidente de República para que o projeto dê sequência. Em relação ao terreno onde serão construídos os apartamentos no Dona Irma - viabilizados por meio de convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado – apuramos que das duas licenças obrigatórias para início das obras, uma já foi concedida pelo Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee). Ainda em análise, a licença da Cetesb é a que está faltando para que a empresa (contratada em 2021) inicie as obras. Técnicos da companhia já estiveram na área fazendo análise.

Sobre as 115 casas no Florianópolis, anunciadas pelo prefeito, o processo está em fase de finalização na Caixa Econômica Federal. Há duas semanas, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP), que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023, a MP segue agora para a sanção da Presidência da República. Conforme a MP, são três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.