Projeto de uso e ocupação do solo em Jaguariúna é aprovado em sessão extraordinária

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (18), em sessão extraordinária, um substitutivo ao projeto de lei complementar 08/2024, que trata sobre parcelamento e ordenamento do uso e ocupação de solo de Jaguariúna. A votação recebeu 8 votos favoráveis e 4 contrários.

Uma das principais alterações no projeto diz respeito a criação de uma Zona de Proteção ao Patrimônio Histórico (ZPPH), situada no centro hiper histórico de Jaguariúna.

Além disso, com a votação de uma emenda, ficou vedada qualquer outorga onerosa para que edifícios sejam elevados acima dos 12 metros previstos em lei, permitidos dentro da ZPPH.

A revisão do projeto acontece 20 anos após sua primeira análise. Com mais de 80 páginas, a propositura tramitava na Câmara desde maio, mas recebeu uma alteração no dia 20 de agosto com um substitutivo ao texto original.

No dia 29 do mesmo mês a Comissão de Meio Ambiente da Câmara realizou uma audiência pública, com a presença do secretário de Planejamento Rômulo Vigatto e demais vereadores, para esclarecimento do projeto. Houve participação popular durante o encontro.

REJEIÇÕES

A votação em sessão extraordinária, no entanto, desagradou parte dos vereadores. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Walter Tozzi – comissão onde o projeto estava em análise – avaliou que mesmo com a realização de uma audiência pública havia necessidade de mais discussões sobre o projeto.

"Diante da análise que tínhamos feito conseguimos aprovar ainda uma emenda de pontos que já tínhamos levantado, mas que não foi possível analisar todo o conteúdo pela grande complexidade”, frisou o vereador.

Tozzi, Francisco Campos, Ton Proêncio e Dr. Junior votaram contra o projeto. “Não concordamos com esse tipo de conduta e postura, por que ele pode impactar o crescimento ordenado ou desordenado de Jaguariúna em todos seus eixos. Visivelmente alguém teve interesse imobiliário sobre a matéria, para que ela fosse passada a três semanas da eleição e atingir algum objetivo que não o bem comum da população”, completou Tozzi.

URGÊNCIA

Relator do projeto, o vereador Wanderley Filho pediu urgência na votação uma vez que a matéria passou pela aprovação da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.

Segundo ele, a votação em sessão extraordinária foi solicitada para garantir que novos pedidos de projetos de edificações, por exemplo, estejam adequados o mais rápido à nova legislação.

“Com o projeto aprovado, o Centro, a partir de agora, não poderá ter edifícios com 12 andares. Os bairros Roseira de Cima e de Baixo também limitou-se a construção de torres por causa da acessibilidade. Já os últimos loteamentos que foram liberados com terrenos de 175 m2, nessa revisão da lei está aumentando para 200 m2, com o objetivo de diminuir a intensidade de moradores nos bairros. Somente autorizou lote de 125 m2 para empreendimentos populares Faixa 1.

Segundo Wanderley, o projeto simplesmente regulariza a situação “para o Planejamento poder trabalhar de forma ordenada”. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Gustavo Reis (MDB).