Projeto Cidade Vigilante propõe desconto no IPTU para contribuinte de Jaguariúna que instalar câmera

Tramita na Câmara de Jaguariúna um projeto de lei que pretende dar um desconto de 15% no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento em suas propriedades, ou àqueles que já possuem o sistema.

Com nome de “Cidade Vigilante”, o projeto permitirá que órgãos de segurança municipal e estadual tenham acesso a imagens captadas por câmeras de segurança para coibir ações de violência na cidade, além de implantar políticas preventivas na área.

A proposta apresentada pelo vereador Ton Proêncio passa pelas comissões e deve ouvir as secretarias municipais de Finanças e de Segurança, além da comissão de Direito Penal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para ajustar a aplicabilidade da lei.

Conforme consta no projeto, o sistema de viodemonitoramento deverá gravar imagens 24 horas por dia, sendo que as imagens devem ter condições de visualização e gravação em CD, DVD em pen drive ou dispositivos similares. As gravações deverão ser arquivadas por no mínimo 30 dias corridos contados a partir da data de gravação.

Ainda de acordo com projeto, em caso de descumprimento das normas estabelecidas ou precárias condições de equipamento, o contribuinte será notificado para sanar a irregularidade em até 20 dias úteis, caso problema não seja solucionado, poderá ser aplicada multa.

“O aumento de efetivo na Guarda Municipal é extremamente importante para combater a criminalidade em Jaguariúna, todavia ferramentas de inteligência e a estratégia fazem-se muito importantes na Segurança Pública, a possibilidade de expandir o monitoramento em câmeras em parceria com a iniciativa privada é fundamental e menos onerosa para os cofres públicos”, defende Ton Proêncio. Em São José dos Campos existe programa semelhante.

O vereador avalia que com a implantação do projeto não deverá haver impacto orçamentário significativo para o município, na arrecadação do imposto predial.