Prefeitura de Jaguariúna decreta contenção de despesas após queda na arrecadação

A Prefeitura de Jaguariúna publicou na terça-feira (2) um decreto de contenção de despesas da Administração Pública, sob a justificativa de queda de 19,5% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro quadrimestre desse ano, em comparação ao mesmo período do ano passado.

O decreto determina que estarão suspensos investimentos em novas obras no município, com exceção daquelas já autorizadas pelo Executivo e as já iniciadas, as quais também poderão ser suspensas a qualquer momento. Novas nomeações de servidores efetivos, contratações e a cedência de funcionários para órgãos Federais e Estaduais com ônus ao Município também estão suspensas. Diárias e passagens serão concedidas somente “em caráter excepcional“, determina o documento, publicado no Diário Oficial. A meta da Administração é contingenciar cerca de 8,9% da execução orçamentária, e reduzir no mínimo 10% de despesas com energia, combustíveis, serviços de terceiros, O decreto não estipula prazo final para o contingenciamento, uma vez que o desbloqueio das dotações orçamentárias somente deverá ocorrer quando houver crescimento na arrecadação do ICMS - que corresponde a 45% de toda a arrecadação de Jaguariúna.