Prefeito de Pedreira é denunciado no MP por supostamente utilizar servidores para auxiliar em convenção

A suposta atuação de servidores municipais de Pedreira em favor da convenção partidária do atual prefeito Fábio Polidoro, durante o expediente, foi denunciada nesta sexta-feira (9) no Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

O fato teria ocorrido na última segunda-feira (5), data em que a coligação ‘Juntos, Transformando Pedreira’, que busca a reeleição de Polidoro, realizou encontro no Centro de Exposições Maestro Antonio Miguel Fabrin.

De acordo com a denúncia, funcionários públicos transportaram cadeiras plásticas da Escola Municipal Humberto Piva até o centro de exposições, na Praça Ângelo Ferrari, no Centro, por volta das 13h. Imagens gravadas, e que fazem parte da denúncia protocolada, registraram pelo menos quatro funcionários fazendo o transporte e o descarregamento do material.

O veículo usado no transporte das cadeiras foi uma van Renaut Master (placa FKB-4866), com o brasão do município, conforme mostram as imagens gravadas. O veículo seria utilizado pela Secretaria de Educação.

“Salientando também que, mesmo não tendo registros comprobatórios, fica aqui registrado que o mesmo também utilizou de funcionários terceirizados da Prefeitura para transportar mais cadeiras”, diz um trecho da denúncia encaminhada ao MP.

“Por se tratar de um evento particular, não de interesse público e em nada relacionado à municipalidade, cabe investigação passível de que, se de fato confirmado pela Justiça, cabe abertura de processo de Improbidade Administrativa contra o atual Prefeito de Predeira-SP por utilizar de servidores públicos e veículos públicos para contribuição na realização de evento particular partidário”, segue o documento.

Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cessão ou o uso de bens móveis ou imóveis pertences à administração pública e em benefício de candidatura, partido político, coligação não é permitido, exceto para a realização de convenção partidária.

No entanto, segundo o TSE, é proibido para comitê de campanha eleitoral utilizar servidor ou de empregado público durante expediente normal, exceto em caso de licença não remunerada.

OUTRO LADO

Procurado pelo O Jaguar, o prefeito Fábio Polidoro informou que até o momento não foi notificado pelo Ministério Público.

Em nota, informou que a convenção partidária realizada na última segunda-feira usou a estrutura do prédio público permitida pela Lei Eleitoral, “como os demais candidatos a prefeito nas eleições de 2024 que utilizaram a sede da Câmara Municipal em dia não útil”.

Polidoro, no entanto, não respondeu sobre o fato de servidores municipais estarem supostamente desempenhando funções distintas, em horário de expediente.

Ao invés disso, justificou que a Câmara Municipal e a Prefeitura cederam “funcionário, som, cadeiras, e a Prefeitura de Pedreira, através de sua Secretaria de Mobilidade Urbana, com seus servidores, “efetuou a sinalização e o fechamento da Rua Professor João Alvarenga, em frente a Câmara Municipal, para o candidato do Progressista, portanto nenhuma lei foi infringida”.