'PL da Água' quer apoio popular para criação de autarquia ou empresa pública em Jaguariúna

O Comitê em Defesa da Água (CDA) de Jaguariúna publicou nesta terça-feira (15), em redes sociais, o lançamento de uma campanha que visa angariar assinaturas para a construção de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, cujo um dos objetivos é criar uma autarquia municipal ou empresa pública, como modelo de gestão dos serviços de saneamento básico.

Segundo a comitê, a proposta é conseguir 2,3 mil assinaturas do eleitorado ativo de Jaguariúna, e então protocolar o projeto na Câmara Municipal para votação dos vereadores.

De acordo com o grupo, o PL da Água também garantirá que futuras propostas de privatizações do saneamento sejam decididas em plebiscito, com votação da população.

“A participação da sociedade na fiscalização e no planejamento estratégico dos serviços essenciais prestados pela administração pública é o único caminho para garantir que suas necessidades serão ouvidas e que o bem-estar coletivo será priorizado pela máquina pública”, divulgou a publicação do CDA.

Para a participação popular nas decisões sobre o tema saneamento, o grupo também vai propor a criação de um Conselho Municipal de Saneamento Básico.

“Seguimos mobilizados no diálogo com a população visando a construção de uma sociedade mais justa e democrática”, finalizou.