NVESTIMENTOS CONTINGENCIADOS EXPÕE CENÁRIO INCERTO PARA O FUTURO DA ÁGUA EM JAGUARIÚNA

“Quem não se comunica, se trumbica”, já dizia Chacrinha há mais de 40 anos. E aos “trumbicos” de informações, ações e priorizações, a população de Jaguariúna vai acompanhando um cenário cada dia mais caótico no abastecimento de água. Avanços de um lado, e estagnação de outro, revelaram na audiência pública realizada nessa terça-feira (9) que o problema ainda levará um tempo para ser resolvido.

Com a presença da secretária de Meio Ambiente e vice-prefeita Rita Bergamasco, e dos secretários de Governo e Planejamento, a reunião na Câmara Municipal trouxe um panorama do que é necessário, de forma urgente, para estancar perdas e ampliar o fornecimento de água na cidade.

Respondendo a perguntas dos vereadores, e ao final de alguns moradores, Rita enfatizou que sua pasta entrou na régua do contingenciamento decretado em maio pelo governo municipal, e que parte dos investimentos em saneamento foi congelado.

Ela contradisse, no entanto, o que o secretário municipal de Administração e Finanças Adalberto de Lima, afirmou há duas semana durante a audiência das metas fiscais, também na Câmara, que as únicas pastas a ficarem de fora do decreto foram Meio Ambiente, Educação e Saúde. O vídeo com a sua declaração foi transmitido durante a audiência de ontem.

O decreto foi estipulado para conter despesas da Administração Pública, sob a justificativa de queda de 19,5% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro quadrimestre desse ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Ficou determinado a suspensão de investimentos em novas obras no município.

Nos números apresentados pela secretária, o valor solicitado para a pasta de Meio Ambiente para 2023 foi a quantia de R$ 96.196 milhões, sendo pouco mais de R$ 50 milhões para investimento em Água e R$ 46 milhões em Esgoto. Porém, o que foi disponibilizado para a pasta e aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), no final de 2022, foi a quantia de R$ 43,6 milhões, sendo 38,5 milhões para o saneamento e esgoto e o restante em Gestão Ambiental.

Até outubro desse ano, segundo a secretária, foram investidos em água e esgoto cerca de R$ 28,7 milhões. De acordo com os cálculos, cerca de R$ 10 milhões estariam “congelados” para novos investimentos até o final do ano. Essa quantia representa quase um terço do que é necessário para “amenizar” a crise de abastecimento pela qual enfrenta a cidade, avalia a gestora.

INVESTIMENTOS URGENTES

Entre obras e instalações para o departamento de água seriam necessários R$ 28,5 milhões de investimentos urgentes, em troca de rede do Florianópolis, implantação de adutora de captação de água, troca de rede de água potável, reforma das ETA’s mais antigas dentre outras ações.

Por vezes o plenário se solidarizou, principalmente quando Rita enfatizava que ela não tem a “caneta” para resolver, ou quando assentia com as colocações de que a pasta não tem recursos suficientes para sair dessa situação. Mas também houve momentos de cobranças e indignação por parte dos munícipes. Um morador precisou ser retirado da Câmara após interromper a audiência por algumas ocasiões.

“Precisamos de investimentos e prioridades. A cidade precisa crescer com responsabilidade, e é ter água para todo mundo. Fizemos vários projetos, a cidade não pode ter esse ritmo de crescimento e não termos esses investimentos”, disse Rita.

Dentre as principais reivindicações estão a troca de rede de abastecimento do Florianópolis, da qual a secretária informou serem necessários cerca de R$ 8 milhões. “Mas não tenho essa verba”, respondeu a secretária a um morador. Para resolver todos os problemas de água na cidade, Rita estima que serão necessários R$ 50 milhões.

No Zambom - também uma região com situação crítica na falta de água – Rita afirmou que já solicitou R$ 600 mil para a implantação de uma rede de 300 metros para injetar mais água no bairro. Há uma licitação a caminho, segundo a vice-prefeita, e a obra deverá ser iniciada ainda esse ano.

“Era importante nessa audiência pública ter a presença de todos os personagens que lidam com a administração, por que assim a gente consegue esclarecer pontualmente todos os casos. Infelizmente o secretário não estava presente (Finanças), mas tínhamos uma fala dele anterior que não condiz com o que nós ouvimos nessa noite. Precisamos que as coisas sejam alinhadas e que a população não pode pagar o preço disso”, declarou o vereador Walter Tozzi após a audiência.

Incisiva nos seus questionamentos, a vereadora Ana Paula Espina também lamentou a ausência do prefeito municipal e demais secretários convidados a participarem (Finanças e Jurídico).

“A população quer sair daqui hoje com uma solução, principalmente lá no Florianópolis. Uma vergonha ter um orçamento com um montante de R$ 10 milhões para ser investidos, e não aplicar de maneira urgente na troca de rede daquele bairro. Ano que vem, ano de eleição, é pouco provável que essa obra saia do papel”, apontou.

A reunião foi conduzida pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, da qual o presidente vereador Menezes do Canil leu ao final da audiência, o requerimento que será encaminhado ao prefeito Gustavo Reis cobrando urgência na aplicação de recursos em saneamento.

“Requerer a liberação urgente dos recursos necessários para a implantação dos projetos de saneamento básico elaborados pela Secretaria de Meio Ambiente, com o objetivo de sanar a grave crise hídrica que enfrenta o município. Todas as ações de liberações de recursos são de competência exclusiva do chefe do Executivo, sendo que a cidade cresce em ritmo acelerado e o saneamento básico não está em mesmo ritmo por falta de dinheiro para execução de projeto. A situação é urgente, não podemos mais aceitar que nossa população sofra com falta de água em nossas torneiras”, descreve parte do documento.

TAIWAN

Sem justificar a ausência, durante a audiência pública Gustavo Reis celebrava, com champagne, a Liberdade, a Democracia e o Desenvolvimento na Data Nacional de Taiwan, ao lado de lideranças chinesas. A foto de Reis nas redes sociais durante o evento circulou no plenário da Câmara, sob fala de protestos.