Novo Refis com descontos de até 90% nos débitos municipais deve ser votado nesta terça-feira (6)

Os vereadores devem votam durante a sessão dessa terça-feira (6), o projeto de lei complementar do Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS) de Jaguariúna, elaborado pelo Executivo para estimular o pagamento de débitos tributários e não tributários no município e a regularização da situação fiscal de contribuintes inadimplentes. A adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa poderá ser feita a partir de 15 de junho de 2023, até a data do dia 31 de agosto de 2023.

O novo Refis vai oferecer desconto de 90% de juros e multa no pagamento a vista, ou descontos de 50% de juros e multa no pagamento em até 120 parcelas. No Refis de 2021, o governo concedeu descontos de 65% de juros e multas no pagamento à vista.

Segundo o projeto, o valor mínimo de cada parcela mensal, incluídos os honorários advocatícios para débitos ajuizados, não poderá ser inferior a: R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoas físicas; R$ 150,00 (cem e cinquenta reais) para pessoas jurídicas. Parte dos vereadores ensaia fazer emenda ao projeto, aumentando a porcentagem de descontos e do número de parcelas. Alguns parlamentares avaliam que é possível aumentar para 150 parcelas com desconto de 90% de juros e multas.

Secretária de Finanças, Elisanita Mores, durante audiência pública (foto: O Jaguar)

O assunto gerou debate com a secretária de Finanças, Elisanita de Moraes, durante uma audiência pública das Metas Ficais na semana passada. Segundo ela, que o governo está irredutível em negociar nova porcentagem, pois já fora feito o impacto orçamentário. “Não consigo mexer mais. Se eu mexer, não vou conseguir atingir meu objetivo que é a arrecadação. Eu atendo as solicitações dos vereadores, eles fazem emendas, numa própria solicitação deles de algum tempo atrás, então não dá para entender”, continuou. O governo já antecipou que, caso o projeto sofra alterações pelos vereadores, o prefeito Gustavo Reis irá vetar. A base aliada tenta costurar uma aprovação sem emendas ao projeto.