Jaguariúna F.C é notificado para desocupar Estádio Municipal; lei prevê concessão de uso por 5 anos

O clube Jaguariúna Futebol Clube foi notificado pela Prefeitura de Jaguariúna para desocupar o Estádio Municipal Alfredo Chiavegato e outros quatros campos municipais, utilizados para treinos da equipe desde 2018.

A autorização que permitiu o uso desses espaços públicos durante cinco anos, terminou no último mês de junho, e de acordo com a Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer, não houve prorrogação da permissão. Apesar da notificação, o estádio municipal segue ocupado pelo clube. Após um período sem atividades, o Jaguariúna F.C. retomou o trabalho de base com atletas, e há poucos dias um novo diretor de futebol assumiu os trabalhos da equipe. A lei municipal 2.507/18, que permitia o uso do estádio, estipulava alguns deveres que o permissionário deveria cumprir, entre eles promover benfeitorias, o que não ocorreu nesse período, segundo a Prefeitura. CONCESSÃO Tramita na Câmara de Jaguariúna desde o início de setembro, um projeto de lei que prevê a concessão onerosa de uso do Estádio Municipal Alfredo Chiavegato. Caso seja aprovado, a Prefeitura abrirá processo licitatório pelo critério de maior oferta de pagamento.

“A Lei Orgânica do Município determina que a concessão de uso de bens públicos seja autorizada por lei e precedida de licitação, na modalidade de concorrência. Dessa forma, a Administração está buscando a autorização da Câmara Municipal e, depois disso, adotará as providências para elaboração e publicação da concorrência”, explicou a Administração, em nota.

De acordo a nova legislação, a outorga da concessão será por um período de cinco anos, sendo possível prorrogar por igual período. O concessionário será obrigado a revitalizar e modernizar as arquibancadas e vestiários, banheiro, tribuna de honra, troca e manutenção do gramado, instalação de iluminação, dentre outras exigências previstas no projeto.

“O concessionário poderá explorar receitas, manter publicidade no local e cobrar ingressos na entrada para atividades esportivas, culturais, artísticas e sociais, entre outros serviços compatíveis com o complexo esportivo”, determina um dos artigos. O projeto de lei 068/2023 deve passar pelas comissões e entrar na pauta do dia nas próximas sessões.

QUESTIONAMENTOS

Procurada pelo O Jaguar, a presidente do Jaguariúna F.C., Fernanda Terenzio, informou que estava de férias e somente poderia responder aos questionamentos na próxima segunda-feira (18). “Por aqui está tudo normal”, respondeu brevemente a presidente.

Há mais de 30 dias, o vereador Rodriguinho fez requerimento questionando a Prefeitura sobre o fim do contrato de permissão com o clube, e os próximos passos para utilização do estádio. Dentre as indagações, o vereador também havia questionado sobre a notificação, ou não, do clube permissionário. O requerimento não obteve respostas até o momento, segundo o vereador.