Jaguariúna estima receita de R$ 688 milhões para 2024; queda no ICMS compromete plano de governo

O município de Jaguariúna estima uma receita no valor de R$ 688.350 milhões para o exercício de 2024, sendo R$ 41 milhões da JaguarPrev. A previsão foi anunciada durante a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aconteceu na Câmara na segunda-feira (24). As secretarias que terão maiores despesas em 2024 são Educação e Saúde, respectivamente. A primeira terá um gasto provisionado em R$ 169 milhões, e a segunda em R$ 172 milhões para 2024. Na sequência, aparecem Obras e Serviços (R$ 61 milhões), Meio Ambiente (R$ 42 milhões) e Segurança Pública (R$ 33 milhões). Dentre as pastas que deverão ter os principais investimentos no próximo exercício estão: Mobilidade Urbana (R$ 6,7 milhões), Obras e Serviços (R$ 6,2 milhões) e Planejamento Urbano (R$ 5,1 milhões). A LDO funciona como base para a LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima receita e fixa as despesas da prefeitura para o próximo ano.

CONTINGENCIAMENTO

Com uma queda de R$ 19 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos primeiros quatro meses desse ano, em comparação ao mesmo período do ano passado, a secretaria de Finanças de Jaguariúna deverá decretar um plano de contingenciamento de gastos no próximos dias.

Além dessa medida, a Administração prepara novamente um programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) para estimular o pagamento de débitos tributários e não tributários no município e a regularização da situação fiscal de contribuintes inadimplentes.

“Em decorrência desses números, encaminharemos para a Câmara um projeto de lei de Refis, e publicaremos decreto de contingenciamento de despesa. Nos meus 33 anos de administração pública eu nunca vi isso acontecer com essa rapidez na queda”, argumentou a secretaria de Finanças, Elisanita Aparecida de Moraes. “Esse é um quadro desesperador”, continuou. Diante dessa queda de arrecadação, o prefeito Gustavo Reis já antecipou que não deverá cumprir o plano de governo prometido durante o pleito eleitoral de 2020, principalmente na execução de novas obras. Dentre elas, a ponte estaiada e a construção do novo Paço Municipal, ambas sob focos de críticas.

“A questão do novo Paço municipal está sob judice. Se continuar assim (queda de ICMS) ela não vai ser feita , mesmo por que a gente discutiu isso agora durante o reajuste do funcionalismo. A hora que foi aumentar o vale refeição precisamos definir alguma grande obra que deixaria de ser realizada. O (novo) Paço Municipal talvez não deixe de ser realizado somente pelo reajuste, mas por toda queda da arrecadação. Algumas grandes obras não conseguiremos fazer”.

“Considerando que o ICMS corresponde a 45% de toda nossa arrecadação, então teremos que ser diminuídas algumas obras”, continuou Elisanita durante a audiência.

As obras em que as licitações já estão em andamento deverão ser finalizadas, mas as que estavam em projeções deverão ser repensadas dentro do gabinete do prefeito, finalizou a secretária.