JAGUARIÚNA DEVE AMPLIAR TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM 2024; SINDICATO CONTESTA

A Secretaria de Educação de Jaguariúna abriu chamamento público para que organizações da sociedade civil (OSC), interessadas em atender cerca de 1.320 alunos de CEIs (Centros de Educação Infantil) e EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil), apresentem propostas de trabalho até dezembro.

A intenção é transferir parte do atendimento educacional de 11 CEIs e duas EMEIs para uma OSC a partir de fevereiro do ano que vem. A terceirização implicará um custo de R$ 18,2 milhões no primeiro ano de contrato.

“Visando a manutenção e ampliação do atendimento ofertado à Educação Infantil Pública, a Secretaria de Educação realizou estudos da demanda, considerando também a demanda das solicitações de vagas, com isso concluiu-se pela disponibilização das Unidades Educacionais para celebração de Termo de Colaboração”, justificou a secretaria.

Segundo o edital, caberá a OSC definir a política salarial, “mantendo-se na média de valores praticados no mercado, no âmbito da Região Metropolitana de Campinas”.

CONTRÁRIO

Logo após a publicação do edital, na última terça-feira (7), o Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Jaguariúna divulgou nota expondo posicionamento contrário à terceirização, e que está empenhado em “buscar soluções jurídicas no sentido de contestar as medidas tomadas pela Prefeitura”.

“Nosso objetivo é evitar a precarização da Educação Infantil, pois temos presenciado uma preocupante tomada de decisão que vai de encontro ao plano de governo, resultando em remunerações menores e condições de trabalho mais precárias. Estamos engajados nessa luta para defender as Pajens, as ADIs, Agentes Operacionais, Agentes de Educação Infantil e as Cozinheiras: todas funções ameaçadas pela terceirização”.

Desde 2018 a Educação de Jaguariúna tem celebrado ‘termos de colaboração’ com organização da sociedade civil (OSC). Atualmente, a Associação Educacional Maria do Carmo (AEMC) atua com profissionais terceirizados em alguns centros infantis. A AEMC substituiu o Grupo de Apoio Nisfram, de Sumaré.