Com arrecadação em baixa, Prefeitura não dá prazo para revogar decreto de contingenciamento

A Prefeitura de Jaguariúna divulgou nessa segunda-feira (29), que a arrecadação prevista para o primeiro quadrimestre desse ano foi de 10% a menos em relação ao mesmo período de 2022. Ao todo o município arrecadou R$ 212 milhões no período. A queda no valor arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme o governo municipal já havia previsto, foi o principal fator para o prefeito Gustavo Reis ter decretado contingenciamento dos gastos, há um mês.

Os números apresentados pela Secretaria de Finanças, durante audiência pública realizada na Câmara, mostram que Jaguariúna arrecadou R$ 85 milhões em ICMS no 1º quadrimestre, o que representou 22% de todo o previsto para o ano. A secretária de Finanças, Elisanita de Moraes, apesar de esboçar “confiança no governo estadual”, não tem boas expectativas para que a arrecadação volte a ter crescimento no segundo semestre.

“Fechamos 2022 com superávit (por volta de R$ 40 milhões) e é o que está nos mantendo. Vamos reavaliar o decreto de contingenciamento no final de junho”, disse a secretária. O decreto determinou a suspensão de investimentos em novas obras, com exceção daquelas já autorizadas pelo Executivo e as já iniciadas. As projeções são de reflexos na arrecadação dos anos seguintes: “Vamos ter um reflexo em 2023, 24 e 25. O novo prefeito que entrar deverá conseguir repor somente a inflação para o funcionalismo em 2025”, avalia a secretária. No primeiro quadrimestre, a melhor porcentagem da arrecadação foi com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os cofres do Município receberam R$ 12 milhões do contribuinte, o que correspondeu 47% do valor previsto para o ano todo. Ainda assim, abaixo dos 60% recebidos no mesmo período de 2022.

Os números apresentados mostram que a dívida consolidada de Jaguariúna no primeiro quadrimestre foi de R$ 19,9 milhões. Somente junto ao Finisa (Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), da Caixa Econômica Federal, a dívida é de R$ 13,5 milhões.